A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou um recurso no STF nesta segunda-feira, 2, contestando a ordem de entrega de seus passaportes determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados alegam que a investigação não comprova a participação do senador em atividades ilícitas e pedem que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça.
Flávio, que viajou para os Estados Unidos com sua família, teve a determinação de entrega dos documentos e o cancelamento dos passaportes em um prazo de 24 horas.
A defesa argumenta que a decisão compromete a liberdade de locomoção do parlamentar e solicita a revogação das restrições que proíbem seu contato com o advogado Willer Tomaz.
Recurso protocolado no STF
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de novembro, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega dos passaportes do parlamentar. Os advogados de Flávio solicitaram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, alegando suspeição de Moraes.
A defesa argumenta que a investigação não apresenta evidências concretas da participação de Flávio em atividades ilícitas e critica a decisão que proibiu o contato com seu advogado, Willer Tomaz.
Contestação à decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes determinou que Flávio deveria entregar seus passaportes dentro de um prazo de 24 horas, além de cancelar os documentos, incluído o passaporte diplomático. A medida foi tomada em um contexto que, segundo a defesa, não justifica tal severidade, uma vez que não há comprovações de envolvimento do senador em atividades criminosas.
A defesa, ao protocolar o recurso, citou a busca pela reversão das medidas impostas com base em alegações feitas pela Polícia Federal (PF), que, segundo os advogados, não demonstram a relação do parlamentar com delitos. Além disso, defenderam a devolução dos passaportes, reafirmando a importância da liberdade de locomoção do senador.
Outro ponto levantado é a alegação da defesa sobre a falta de imparcialidade de Moraes, que teria vínculos com uma empresa apontada na mesma investigação que envolve Flávio. A defesa expôs que a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, estava ligada a um contrato com a empresa citada e, por isso, o ministro deveria ser considerado impedido de atuar neste caso específico.
Investigação da PF sobre saída do país
Ademais, a PF está investigando uma possível operação que teria como objetivo facilitar a saída de Flávio do Brasil para os Estados Unidos. A investigação inclui relatos de que um ex-integrante do serviço secreto israelense, Menachem Booky Halevy, poderia ter auxiliado o senador na sua movimentação, embora a PF tenha assegurado que Flávio não é classificado como foragido. Há também indícios de que a operação envolveu apoio logístico na Argentina e um voo particular estimado em 150 mil dólares.
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