O ministro André Mendonça, do STF, enviou ofício a Edson Fachin solicitando uma definição sobre o destino das investigações do Banco Master e fraudes no INSS. Mandatos e investigações estão afetados pela indefinição na condução dos processos.
Ofício solicitado por Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando uma definição sobre os procedimentos relativos aos casos do Banco Master e às fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comunicação foi feita em 25 de setembro e visa esclarecer se os processos devem retornar ao gabinete de Mendonça ou continuar sob a responsabilidade da presidência do STF.
A decisão de Fachin, em 12 de setembro, que determinou a transferência das investigações para a presidência, gerou um impasse, impossibilitando que Mendonça tomasse decisões enquanto os autos estivessem sob a guarda de Fachin. Mesmo sendo o relator desses casos, Mendonça relatou que sua capacidade de ação está comprometida pela situação atual.
Indefinição afeta investigações
O bloqueio no andamento dos processos, que envolvem as operações Compliance Zero e Sem Desconto, impacta negativamente tanto as investigações quanto os pedidos das defesas. Desde a transferência dos autos, advogados têm encaminhado petições ao gabinete de Mendonça, incluindo pedidos para a revogação de prisões e desbloqueio de bens dos investigados.
No ofício, Mendonça menciona que as defesas receberam orientações da presidência do STF para continuar enviando seus requerimentos ao seu gabinete. Contudo, a análise desses pedidos permanece suspensa enquanto não houver uma definição clara sobre a responsabilidade dos processos. A Polícia Federal, por sua vez, também requer a prorrogação das apurações, mostrando a urgência em resolver esse entrave.
PGR se manifesta sobre os casos
Em meio ao impasse, uma crise interna se desenrola no STF, envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra uma investigação criminal solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. Moraes alegou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em relação aos casos do Banco Master e do INSS, mas a PGR concluiu que não havia evidências suficientes para caracterizar crime de abuso de autoridade ou improbidade administrativa.
A manifestação da PGR não impede que o tema seja levado ao plenário do STF, que deverá decidir sobre a autorização para investigar membros da Corte. Até o momento, Fachin ainda não fez uma declaração sobre se devolverá os autos a Mendonça ou se manterá os casos com a presidência do tribunal, deixando a situação em aberto.
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